Senado aprova PEC da redução da jornada de trabalho 6X1

Ontem, dia 14 de outubro o Senado aprovou por 75 votos a 1 (o único a votar contra foi o senador Hamilton Mourão - Republicanos – RS) a Proposta à Emenda da Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho no sistema 6X1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para a aprovação seria necessário somente 49 votos, mas até os políticos contrários à PEC, votaram a favor, tendo em vista as próximas eleições presidenciais (dia 25 de outubro), uma vez que a medida é favorável a uma imensa camada da população que trabalha sobre esse regime, considerado exaustivo e uma das principais bandeiras do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto os aliados e integrantes da campanha do senador Flávio Bolsonaro, que concorre à presidência da República contra o atual presidente, já sinalizaram a entidades patronais que, caso ele seja eleito, será realizada uma revisão do fim da escala. Inclusive, antes da votação, o senador Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, que apoia a candidatura de Flávio, comentou que o partido fará tentativas de votar em 2027 a PEC que estabelece o pagamento por hora trabalhada.

De acordo com a PEC aprovada, haverá a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O texto agora vai para promulgação, sem data definida. De acordo com a medida, a proposta é fazer uma transição. Dois meses após a publicação da emenda se reduz de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois se diminui para 40 horas. Aqueles que já trabalham nesse sistema de 40 horas ou menos, não terão redução automática.

Abit se pronuncia a respeito da aprovação da PEC

Hoje, 15 de outubro, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) divulgou uma nota a respeito. Segundo o comunicado, a entidade se pronuncia favorável às negociações coletivas (a PEC mantém o limite de 8 horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação mediante negociação coletiva).

“A Abit considera que a definição de escalas na Constituição reduz o espaço de adaptação às diferentes realidades produtivas. Por isso, valoriza a negociação coletiva como instrumento essencial para conciliar condições de trabalho, segurança jurídica e competitividade.”

“Na regulamentação e na implementação das novas regras, será fundamental assegurar prazos adequados de transição e soluções negociadas que evitem conflitos e preservem a capacidade de produzir, investir e empregar. O Brasil precisa acelerar seu crescimento e elevar a renda da população, com inovação, tecnologia e equilíbrio social e econômico. A Abit contribuirá de maneira construtiva para esse processo,” finaliza o comunicado.

Outras entidades patronais como a Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados; a Assintecal – Associação Brasileira das Indústrias de Componentes, Couro, Calçados e Artefatos e a CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil, procuradas pelo FashionUnited, responderam que teriam reuniões para decidir se farão algum pronunciamento se posicionando a respeito.

Vale lembrar que a aprovação da PEC afeta os setores de comércio, indústrias, serviços, alimentação e hotelaria.