Acordo alcançado sobre lei da cadeia de suprimentos da UE enfraquecida
A UE quer enfraquecer a lei europeia da cadeia de suprimentos para a proteção dos direitos humanos, antes mesmo de ela ser aplicada. Negociadores dos estados da UE e do Parlamento Europeu concordaram em Bruxelas que as diretrizes deverão ser aplicadas apenas a poucas grandes empresas, conforme comunicado por ambos os lados. O Parlamento e os países-membros da UE ainda precisam aprovar a alteração, mas isso é normalmente uma mera formalidade.
As diretrizes deverão ser aplicadas futuramente apenas a grandes empresas com mais de 5.000 colaboradores e um faturamento anual de pelo menos 1,5 bilhão de euros. Originalmente, o limite previsto era de 1.000 colaboradores e um limite de faturamento de 450 milhões de euros.
Além disso, as empresas que violarem as regras não estarão mais sujeitas à responsabilidade civil em nível da UE – o que elimina a possibilidade de ação judicial para vítimas de violações de direitos humanos. Se as empresas não cumprirem as diretrizes, poderá ser aplicada uma multa de no máximo três por cento de seu faturamento líquido global. Além disso, segundo informações do Parlamento e dos estados da UE, não haverá mais a obrigação futura de elaborar planos de ação para metas climáticas.
Merz exigiu abolição completa
Ao passo agora concretizado precedeu um intenso embate político. A bancada conservadora do Parlamento Europeu, em torno da CDU e CSU, abriu caminho há pouco menos de um mês para um enfraquecimento do regulamento com o apoio de partidos de direita e extrema-direita. Anteriormente, os estados da UE também haviam se manifestado a favor de normas menos rigorosas.
O chanceler federal Friedrich Merz (CDU) havia exigido até mesmo uma abolição completa da diretiva durante sua visita inaugural a Bruxelas. Quando um primeiro compromisso para o enfraquecimento da lei da cadeia de suprimentos da UE fracassou no Parlamento Europeu, Merz chamou isso de “inaceitável” e exigiu uma correção.
O objetivo da lei da cadeia de suprimentos é fortalecer os direitos humanos em todo o mundo. Grandes empresas devem poder ser responsabilizadas se lucrarem com violações de direitos humanos, como trabalho infantil ou forçado. O projeto foi veementemente criticado por empresas – elas criticaram, sobretudo, que o ônus burocrático seria excessivo, caso tivessem que verificar potenciais violações de regras ao longo das cadeias de suprimentos, por vezes complexas.
Formação de maioria controversa no Parlamento
A maioria de direita a favor do enfraquecimento da lei da cadeia de suprimentos no Parlamento foi fortemente criticada por liberais, social-democratas e verdes. A decisão foi controversa, pois o conservador EVP, ao qual pertencem também a CDU e a CSU, buscou e encontrou a maioria fora das alianças habituais.
Na verdade, o EVP, os social-democratas (S&D) e os liberais trabalham juntos em uma espécie de coalizão informal. Eles têm uma maioria apertada no Parlamento. A lei da cadeia de suprimentos deve agora, no entanto, tornar-se o primeiro grande projeto de lei que passa pelo Parlamento com uma maioria claramente de direita. Ainda não está claro quais impactos isso terá na futura colaboração entre EVP, S&D e liberais.
Crítica do SPD e dos Verdes
O deputado do Parlamento Europeu pelo SPD, Tiemo Wölken, falou de um dia sombrio para a Europa, já que os direitos humanos e a proteção climática são, evidentemente, apenas moeda de troca barata. “Um compromisso com as forças democráticas do Parlamento teria sido possível, mas fracassou devido à tática de chantagem dos conservadores”, disse Wölken.
“Os conservadores no Parlamento Europeu e os estados-membros da UE bateram o último prego no caixão da lei da cadeia de suprimentos da UE esta noite”, critica a deputada dos Verdes, Anna Cavazzini.
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